A Administração Nacional da Aeronáutica e Espaço (NASA) tem trabalhado ativamente para otimizar a administração de suas concessões e acordos de cooperação, reconhecendo a importância desses instrumentos para o avanço de sua missão. Por meio do Centro de Serviços Compartilhados da NASA (NSSC), a agência consolidou seus processos, visando criar um ambiente mais eficiente, transparente e simplificado para toda a comunidade de beneficiários. Esta iniciativa reflete o compromisso da NASA em aprimorar a qualidade dos dados, padronizar operações e maximizar o impacto de seus investimentos, fortalecendo as parcerias essenciais para a exploração e descoberta.

O Modelo Consolidado da NSSC: Pilar da Eficiência

O NSSC desempenha um papel central nos esforços internos da NASA para criar um ecossistema propício à simplificação e racionalização dos processos de concessões e acordos de cooperação. A transição para um modelo consolidado para a concessão e administração de todos os acordos da agência, estabelecida através do NSSC, foi estrategicamente projetada para alcançar uma série de benefícios tangíveis. Entre eles, destacam-se a busca por serviços mais eficazes, a melhoria contínua da qualidade dos dados, a padronização de procedimentos, o aproveitamento de habilidades e investimentos existentes, e a geração de economias de escala, garantindo que os recursos sejam utilizados da forma mais produtiva possível.

Guia Abrangente para Beneficiários de Concessões NASA

Para garantir uma interação fluida e transparente, a NASA disponibiliza orientações claras sobre como os beneficiários podem gerenciar suas concessões, desde a verificação de status até a solicitação de modificações administrativas. Essas diretrizes são cruciais para a manutenção da conformidade e para a agitivação da parceria entre a agência e seus colaboradores de pesquisa.

Consultando o Status da Sua Concessão

Beneficiários que desejam verificar o status de suas concessões podem fazê-lo através do Formulário de Solicitação de Informações Gerais da NASA. É imprescindível inserir um endereço de e-mail válido no formulário, pois todas as respostas e informações solicitadas, incluindo um e-mail automatizado com os dados mais procurados, serão enviadas exclusivamente por este canal. Durante o preenchimento, selecione 'Aquisições, incluindo Concessões & Acordos de Cooperação' como Categoria, 'Concessões/Acordos' como Área de Aquisição e 'Status da Concessão' para Atividade. Para a informação requerida, é necessário fornecer o número da concessão, o número da requisição de compra, ou ambos, facilitando a identificação do seu projeto.

Termos e Condições Essenciais das Concessões

A partir do ano fiscal de 2025, a NASA implementou uma mudança significativa ao separar os Termos e Condições do Guia de Administração de Acordos e Concessões (GCAM), criando um documento autônomo. Este novo documento, atualizado pela última vez em janeiro de 2026, detalha tanto os termos gerais quanto os específicos aplicáveis a todos os prêmios emitidos sob 2 CFR 1800 (a adoção da NASA de 2 CFR 200). Sua compreensão é fundamental para a conformidade e sucesso dos projetos financiados.

Solicitando Ações Suplementares e Transferências

A NASA oferece um processo claro para a solicitação de ações suplementares e administrativas. Formulários específicos estão disponíveis para solicitações de Extensão Sem Custo (NCE), outras suplementações administrativas, mudanças de Pesquisador Principal (PI) e alterações no Período de Execução (POP). As requisições para suplementos administrativos devem ser enviadas por e-mail para NSSC-ADMIN-SUPPLEMENT REQUEST, enquanto as solicitações de transferência de PI devem ser direcionadas ao NSSC-Grants-PI-Transfer.

Atualizações de Políticas e Conformidade para Beneficiários

A NASA mantém seus beneficiários informados sobre quaisquer mudanças políticas ou diretrizes de conformidade que possam impactar a execução de suas concessões, garantindo que todos os projetos permaneçam alinhados com os requisitos federais e da agência.

Diretriz sobre Diversidade, Equidade, Inclusão e Acessibilidade (DEIA)

Em 23 de janeiro de 2025, o Escritório de Aquisições (OP) da NASA emitiu um memorando crucial para a comunidade de contratados e beneficiários de concessões da NASA. Este documento aborda a Ordem Executiva 'Rescisão Inicial de Ordens e Ações Executivas Nocivas' e o memorando do Escritório de Gestão de Pessoal (OPM) 'Orientação Inicial Relativa às Ordens Executivas DEIA'. De acordo com o memorando do OP, os beneficiários de concessões e acordos de cooperação da NASA devem cessar imediatamente todas as atividades DEIA exigidas para suas concessões. Isso inclui, mas não se limita a, requisitos de plano DEIA, treinamentos, workshops, relatórios, considerações de pessoal ou qualquer outra atividade de concessão direta ou indireta relacionada à DEIA. Todos os beneficiários são instruídos a notificar seu Oficial de Concessão se identificarem requisitos em suas concessões que violem esta orientação. As informações de contato do Oficial de Concessão podem ser encontradas no NF 1687, o Aviso de Concessão de Concessão e Acordo de Cooperação (NOA).

Diretrizes para o Uso do Insígnia da NASA

A NASA incentiva fortemente seus beneficiários a utilizar o formato do insígnia da NASA conforme identificado nas diretrizes para beneficiários da NASA. O objetivo principal dessas diretrizes é aumentar a conscientização sobre as atividades e a missão da NASA, aproveitando as parcerias com os beneficiários para alcançar um público mais amplo e diversificado, fortalecendo a visibilidade e o impacto da agência.

Gestão Financeira e Relatórios Pós-Concessão

A gestão adequada dos fundos e a submissão de relatórios precisos são componentes críticos de qualquer concessão da NASA, assegurando a responsabilidade e o acompanhamento do progresso dos projetos financiados.

Sistema de Gestão de Pagamentos (PMS)

Para a desembolso de fundos federais aos seus beneficiários, a NASA utiliza um provedor de serviços externo. Atualmente, este serviço é fornecido pelo Sistema de Gestão de Pagamentos (PMS) do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS). O PMS é responsável por fornecer instruções detalhadas aos beneficiários sobre como se registrar e solicitar os fundos através do sistema, facilitando o acesso aos recursos financeiros da concessão.

Monitoramento Contínuo e Requisitos de Relatórios

A NASA é responsável pelo monitoramento de rotina de todos os prêmios após sua concessão, independentemente da avaliação de risco do prêmio. Como mínimo, o monitoramento de rotina inclui a revisão dos relatórios anuais de desempenho dos beneficiários, o Relatório Financeiro Federal (FFR) semestral e uma Revisão de Teste de Transações. Todos os beneficiários de prêmios da NASA são obrigados a submeter relatórios anuais de desempenho. Estes relatórios devem ser entregues à NASA 60 dias antes do aniversário anual da data de início do Período de Execução (POP) do prêmio. Por exemplo, se o POP de um prêmio for de 1º de outubro a 30 de setembro, o relatório deverá ser entregue 60 dias antes de 1º de outubro. Os relatórios finais de desempenho devem ser enviados por e-mail para NSSC-CloseOut@mail.nasa.gov, enquanto os relatórios de desempenho regulares devem ser enviados para NSSC-Grant-Report@mail.nasa.gov. Os Relatórios Financeiros Federais (SF-425) também são um componente mandatório para os beneficiários, garantindo a transparência na gestão dos recursos.

A reestruturação e as diretrizes detalhadas para as concessões da NASA, centralizadas pelo NSSC, sublinham o compromisso da agência com a excelência operacional e a integridade de suas parcerias. Ao fornecer processos simplificados, termos claros e um sistema robusto de monitoramento e relatórios, a NASA não apenas otimiza a administração de fundos, mas também empodera seus colaboradores a focar na pesquisa e inovação que impulsionam a exploração espacial. A adesão a essas diretrizes é fundamental para o sucesso mútuo, garantindo que cada concessão contribua efetivamente para o avanço da ciência e da tecnologia, em alinhamento com a nobre missão da NASA.

Fonte: https://www.nasa.gov